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Não existe nulidade em sentença qual deixa por citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento Acerca o caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara por Direito Privado do Tribunal por Justiça ..

O pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redação da súmula 392 a fim do adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

A Lei do Recuperaçãeste Judicial e Falências deve atravessar por uma profunda mudança, este qual inclui a alteração pronta do regime da falência ­ que têm a oportunidade de passar a deter prazo máximo de 180 dias para a liquidação e preçESTES flexíveis na venda dos bens. Na re..

Farmácias de manipulaçãeste podem alienar medicamentos que não precisam por receita mfoidica pela Net. O entendimento é da Justiça de São Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos. A Vara por..

Uma empresa de que entrou utilizando pedido do recuperação judicial poderá através primeira vez escolher a melhor ESTILO de parcelamento de seus débitos tributários. Na avaliação do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recup..

Órgãeste já sabe de quem e onde estãeste ESTES recursos nãeste declarados. De olho nos contribuintes que remeteram patrimônio ilegalmente para o exterior e nãeste aderiram ao programa do repatriaçãeste do recursos, a Receita prepara uma operação por ..

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste negou ao Hospital Albert Einstein este direito do usar utilizando exclusividade este nome do cientista. A decisão foi dada em proceder da própria instituiçãeste, que teve pedido negado pelo Instituto Nacional da P..

Há interrupção da prescrição por citação válida realizada em autos do proceder coletiva em favor daqueles qual optaram por ingressar posteriormente utilizando ação individual? A contrové especialmentersia está na Corte Especial do STJ, que começou a julgar recur..

Um frigorífico por Rolândia (PR) será ré especialmenteu de proceder regressiva coletiva de que totaliza R$ 3,seis milhões. O pedido de ressarcimento, feito através Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto utilizando 497 pontos fortes concedidos pelo Instituto Nacional do ..

Companhias qual estão em recuperação judicial e querem modificar ESTES planos já aprovados obtiveram um importante precedente no Superior Tribunal do Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma Check This Out preservar a alteração do seu plano do recuperaçãeste, q..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, utilizando vetos, o projeto de que permite a regularização do recursos mantidos ilegalmente pelo exterior por brasileiros e residentes do país, utilizando o qual este governo espera arrecadar R$ 21 bilhões este ano. A decisã..

Receita Federal autuará como vizinhos físicas que, após regularizarem offshore no exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% por Imposto do Renda (IR) Acerca este valor decorrente da extinçãeste da sociedade, por considerar o dinheiro devolv..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu de que uniforme de uso obrigatório e material por segurança devem ser considerados insumos na construção civil, este qual garante ao contribuinte o direito por aproveitar cré..

Ainda há uma citação da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, no caso por redirecionamento da execuçãeste fiscal, este prazo por decorrido mais de cinco anos entre uma citação da empresa e cita..

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