Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussão geral Derivado do o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando possui crise e a economia Vive Ainda mais difícil, uma DE primeiras coisas qual as empresas fazem é olhar para a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo bastante, este empresário não Vive demasiado preocupado em arrumar a casa. E actualmente é hora para isso.

É o caso de um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

A morosidade pelo processo a todos os momentos foi a arma Ainda mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, 1 processo lento nos dias atuais não compensa Muito mais financeiramente ao mal pagador.

"Este setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos que lutar para que o regime de tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória de que estabelece o formato, porém sim por ação judicial de que entenda de que nãeste é possível cobrar um imposto com base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

No fundo, eu acho qual isso contribui muito de modo a este ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante Ainda mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal de Justiça diz que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é um devaneio, já que entre os donos do poder, ningufoim está interessado nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadação.

Pelo entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo que é possível realizar a cobrança dessa MANEIRA.

O objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes para a adequada compreensãeste do problema e o relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do mais Cafifa significado para este país.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento de modo a qual este advogado fique impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

A importância, explica o advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se os créditos por ICMS podem vir a acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste em algum momento vai ser garantida...

ConJur — Quais sãeste os casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Ou mesmo que, o contribuinte quitou o dé especialmentebito minha empresa previamente do qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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